EUA proíbe paywalls em pesquisas financiadas por contribuintes

O governo dos Estados Unidos atualizou as regras federais e fecham uma brecha que permitia que os periódicos mantivessem pesquisas financiad...

O governo dos Estados Unidos atualizou as regras federais e fecham uma brecha que permitia que os periódicos mantivessem pesquisas financiadas pelos contribuintes atrás de um paywall.

O Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca (OSTP) atualizou a orientação política dos EUA para disponibilizar os resultados das pesquisas apoiadas pelos contribuintes imediatamente ao público americano sem nenhum custo. Essa nova orientação política colocará fim ao atual “embargo opcional” que permite que as editoras científicas cobrem pela pesquisa financiada pelos contribuintes colocando-a por trás de uma assinatura do periódico como um todo. 

“Essa política provavelmente trará benefícios significativos em várias prioridades importantes para o povo americano, da justiça ambiental às descobertas do câncer e das tecnologias de energia limpa revolucionárias à proteção das liberdades civis em um mundo automatizado.”
OSTP. Em comunicado à imprensa.

Para uma faculdade ou universidade, mesmo o mínimo de assinaturas de periódicos pode somar milhares de dólares por ano, o que acaba sendo muito oneroso com um orçamento limitado. 

A nova regra também expande a definição de “publicação acadêmica” para incluir “não apenas artigos revisados ​​por pares, mas também capítulos de livros e anais de conferências”. E diferentemente da política anterior, que abrangia cerca de 20 órgãos federais, essa nova regra se aplica a todos eles. 

Ou seja, em síntese, o que essa nova diretriz preconiza é que: 

Se nós, as pessoas, pagamos pela pesquisa, você, a empresa, não pode nos recusar o acesso a ela.

Como o então vice-presidente Biden disse em 2016, quando falou com a Associação Americana para Pesquisa do Câncer: 

“Neste momento, você trabalha durante anos para conseguir um avanço significativo e, se o fizer, poderá publicar um artigo em uma das principais revistas. Para que qualquer pessoa tenha acesso a essa publicação, tem que pagar centenas, ou mesmo milhares de dólares para assinar uma única revista. E aqui está o pontapé de saída - a revista é proprietária dos dados durante um ano. Os contribuintes financiam US$ 5 bilhões por ano em pesquisas sobre o câncer todos os anos, mas uma vez publicada, quase todas essas pesquisas financiadas pelos contribuintes ficam atrás das paredes. Diga-me como isto está agilizando o processo.”
Joe Biden. Falando para a Associação Americana para Pesquisa do Câncer em 2016.

Pesquisa com financiamento público agora será pública

Essa proibição tem o poder de causar um abalo sísmico no mundo da pesquisa biomédica. E já não seria a primeira vez. Quando a Myriad Genetics foi à Suprema Corte em 2013 requerendo o direito de poder patentear uma sequência genética, a empresa “possuía” as sequências de genes para BRCA1 e BRCA2, os dois genes mais intimamente associados ao câncer de mama. A decisão unânime do Tribunal derrubou o patenteamento de genes humanos naturais. 

Consequentemente, abriu caminho para que laboratórios acadêmicos e corporativos em todo o país iniciassem suas próprias pesquisas sobre prevenção e tratamento do câncer de mama. De maneira análoga, abrir a porta do paywall garante o acesso à pesquisa que já recebeu financiamento do governo justamente porque era de interesse público .

Ainda que este anúncio surpreenda, ele se baseia em tendências que datam de uma década. O crescimento de servidores de pré-impressão onde os autores podem publicar estudos submetidos para revisão pública tornou a pesquisa mais amplamente disponível. Há, ou melhor, havia restrições sobre por quanto tempo os periódicos poderiam esconder pesquisas financiadas pelo governo federal atrás de um paywall. Esta nova regra substitui todas elas.

De acordo com essa nova política, as pesquisas realizadas com dólares federais devem ser divulgadas no mesmo dia em que aparecem em uma revista científica. Embora a pesquisa ainda possa ser publicada em periódicos pagos, o mesmo trabalho também deve ser disponibilizado gratuitamente. 

Todas as agências implementarão totalmente as políticas atualizadas, incluindo o término do embargo opcional de 12 meses, até 31 de dezembro de 2025.

Na nossa opinião é uma reação até tardia a esse oligopólio do acesso ao conhecimento o que atrasa sobremaneira a evolução da ciência e tecnologia mundial (um mundo em pandemia já deve ter aprendido a lição das desvantagens que isso traz). A Europa já saiu na frente nessa política de abrir o acesso às obras criadas com verba pública e essas iniciativas tendem a reduzir o Efeito Sci-Hub. 

Também devemos levar em conta, especulativamente, que a China já passou os EUA em artigos mais citados que pode ajudar a explicar esse súbito interesse em ajudar os pesquisadores democratizando o acesso ao conhecimento produzido pela democracia.

Imagem por: © Erin C. McKiernan – Licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License. 

Fonte: Extreme Tech
Visto no Brasil Acadêmico