Wikipedia faz apelo em favor da liberdade de panorama

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O Parlamento Europeu está debatendo uma emenda à Lei de Direitos Autorais, que proíbe o uso comercial de fotos de edifícios, esculturas e qu...

O Parlamento Europeu está debatendo uma emenda à Lei de Direitos Autorais, que proíbe o uso comercial de fotos de edifícios, esculturas e qualquer construção na rua que não seja de domínio público sem a permissão do arquiteto ou escultor.

Uma nova emenda apresentada ao Parlamento Europeu pelo deputado Jean-Marie Cavada busca restringir a liberdade de panorama em todos os países associados ao bloco, vetando a liberdade de fazer e publicar fotografias e vídeos de espaços públicos, edifícios e monumentos a fim de preservar a propriedade intelectual e outros direitos do autor.

Representação do Viaduto de Milau, no
sul da França, sem liberdade de panorama.
Conforme alerta a Fundação Wikipedia, se aprovada, a ementa 421 forçaria a exclusão de "centenas de milhares" de imagens de 22 milhões de artigos em 288 idiomas na enciclopédia colaborativa. E mais, também afetaria plataformas como Facebook, Instagram, Picasa e Flickr, além de dificultar o trabalho de documentaristas, educadores, arquitetos e de qualquer um que trabalhe com imagens ou vídeos de lugares públicos.

Quando alguém pergunta por que não há certas imagens na Wikipedia é porque elas não estão isentas de direitos. Se esta alteração for aprovada, teríamos que limpar muitos. Mas isso vai acontecer o mesmo a um site de viagens ou mesmo um livro tem usado essas fotos e que acaba de ser lançado.
Santiago Navarro. Vice-presidente da Wikipedia na Espanha

Com votação no Parlamento Europeu prevista para o dia 9 de julho, a ementa 421 busca limitar as Liberdade de Panorama para uso exclusivamente comercial. No entanto, Jorge Sierra, Presidente da Wikipedia na Espanha, aponta que os conceitos de uso comercial e não comercial nem sequer estão "legalmente definidos com clareza e muitas vezes é impossível realizar tal distinção na internet."

Liberdade de panorama na Europa
   Sim, inclusive para obras de arte
   Apenas para edifícios
   Apenas para uso não comercial
   Não há liberdade de panorama

   Países com situação desconhecida (apenas Andorra, San Marino e Principado de Mónaco)
Mais de quinze países europeus asseguram a liberdade de panorama ao público, incluindo a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido. No entanto, a aprovação dessa ementa obrigaria a adaptação de todos os membros da União Europeia. Toda a América Latina - com exceção da Costa Rica - também asseguram a liberdade de panorama.

Se nada for feito para impedir a mudança, serão corriqueiras situações esdrúxulas como as que já acontecem na França, nação que não reconhece a liberdade de panorama. De acordo com o jornal El Diario, pode-se, por exemplo, fotografar a Torre Eiffel de dia, pois a obra passou a domínio público após 70 anos da morte de Gustave Eiffel. Porém, não se pode fazer fotografias ou vídeos a noite, já "que o projetista de toda a iluminação da edificação mantém o copyright de sua obra."

P.S.: Caso você viva na Europa, poderá se manifestar junto a um deputado de seu país aqui.
Fonte: Arch Daily, El Diario
[Visto no Brasil Acadêmico]

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