Por carta, governo britânico ameaça usar lei de 1987 para entrar na embaixada do Equador; em entrevista porta-voz do WikiLeaks classifica aç...
Por carta, governo britânico ameaça usar lei de 1987 para entrar na embaixada do Equador; em entrevista porta-voz do WikiLeaks classifica ação como "bullying".
Em uma carta enviada nesta quarta-feira ao Ministério do Exterior do Equador, o governo britânico deixou claro que não permitirá que o fundador do WikiLeaks Julian Assange deixe a embaixada, mesmo se conseguir asilo político no país latinoamericano – e que está preparado para tomar medidas drásticas para extraditar o australiano.
Fonte: Pública
[Via BBA]
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| Polícia britânica vigiam a porta da embaixada do Equador em Londres. |
Por volta da meia-noite desta quarta-feira, horário britânico, um grupo de policiais londrinos se concentrou em frente à embaixada onde Assange se encontra desde junho, quando pediu asilo político.
O comunicado oficial, divulgado pelo ministro do exterior equatoriano Ricardo Patiño – que o classificou como “uma ameaça explícita” e afirmou que irá convocar a UNASUL E a OEA – diz que “em caso de receber uma petição de salvo-conduto para o Sr. Assange, depois do asilo ser concedido, esta será negada, de acordo com as nossas obrigações legais”.
“Devemos reiterar que consideramos que o uso contínuo de instalações diplomáticas feito desta maneira é incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos claro as sérias implicações disso para nossas relações diplomáticas. Vocês devem estar cientes de que há base legal no Reino Unido – Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) – que nos permitiria tomar ações para prender o Sr. Assange nas próprias instalações da Embaixada”, diz a carta.
“Sinceramente esperamos não ter que chegar a esse ponto, mas se vocês não podem resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, esta possibilidade se abre para nós”.
A carta foi enviada após o Guardian publicar declarações anônimas de fontes governamentais do Equador dizendo que o presidente Rafael Corrêa havia decidido conceder asilo político a Assange.
O ministro Patiño afirmou, em nota, que o governo de Corrêa irá soliciatr uma convocatória do Conselho de Ministros de Relações exteriores da UNASUL e uma assembleia extraordinária da OEA, “eventos em que esperamos uma resposta comum perante esta ameaça a um Estado americano.”
Em uma conferência de imprensa na noite de quarta-feira, Patiño afirmou que “O Equador rejeita nos termos mais enfáticos” a ameaça britânica “de que eles podem invadir a nossa embaixada em Londres se não entregarmos Julian Assange”.
Segundo ele, isso seria uma atitude “imprópria para um país democrático, civilizado e que cumpre a lei”. “Se a medida anunciada pela comunicação oficial britânica for levada a cabo, será interpretada pelo Equador como uma ação inaceitável, não-amigável e hostil e como um ataque à nossa soberania. Isto nos forçaria a responder”, disse o ministro. “Não somos uma colônia britânica”.
Um comunicado oficial da embaixada do Equador em Londres disse que o governo equatoriano está “profundamente chocado pelas ameaças do governo britânico contra a soberania da embaixada equatoriana e com a sugestão de que podem entrar à força na embaixada”. “É uma clara violação da lei internacional estabelecida pela Convenção de Viena”.
“Bullying”
A carta do Reino Unido começa em tom de surpresa: “Estamos conscientes das, e surpreendidos pelas, reportagens nos meios de comunicação, nas últimas 24h, dizendo que o Equador estaria prestes a tomar a decisão de conceder asilo político ao Sr. Assange”. Segundo a carta, uma reunião entre representantes diplomáticos dos dois países estaria marcada para quinta-feira, dia 16: “Dadas as declarações feitas ontem, em Quito, sobre uma decisão iminente, devemos inferir que esta reunião será a última para acordar um texto conjunto?”, pergunta a carta.
“Como já dissemos anteriormente, devemos cumprir com nossas obrigações legais de acordo com a decisão relativa à Ordem de Prisão Europeia e à Lei de Extradição de 2003 (Extradiction Act 2003), de prender o Sr. Assange e extraditá-lo à Suécia. Seguimos comprometidos em trabalhar com vocês, amigavelmente, para resolver este assunto. Mas devemos ser absolutamente claros ao dizer que isso significa que em caso de receber uma petição de salvoconduto para o Sr. Assange, depois do asilo ser concedido, esta será negada, de acordo com as nossas obrigações legais”.
Em entrevista à Pública, o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson diz ser compreensível que o governo equatoriano tenha respondidos em termos tão fortes à carta. “É uma ação de bullying contra uma nação soberana”, diz ele. Segundo ele, a avaliação do WikiLeaks é que a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 não dá diretro ao Reino Unido para invadir uma embaixada. “É uma atitude surpreendente que esta ameaça seja enviada pouco antes do Equador anunciar a sua decisão. Estão obviamente tentando influenciar na decisão do governo de Correa”, disse.
“Eu espero que as autoridades britânicas baixem o tom destas ameaças e negociem com as autoridades equatorianas, parece ser o melhor a fazer”, diz Hrafnsson.
O governo equatoriano deve anunciar a sua decisão sobre o caso Assange nesta quinta-feira. Assange teve seu pedido de extradição à Suécia, onde é investigado por crimes sexuais, referendado pela Corte Suprema britânica em junho. Desde então, ele está na embaixada do Equador pedindo asilo político no país.
Fonte: Pública
[Via BBA]
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