STF vota pedido de intervenção no DF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, quarta-feira, o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. A sessão está marcada ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, quarta-feira, o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. A sessão está marcada para as 14h.


O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentou as justificativas para o pedido de intervenção conforme mostramos AQUI, em fevereiro deste ano, após operação da Polícia Federal que desmontou um suposto esquema de corrupção no governo do DF, conhecido como "mensalão do DEM".



Em maio, o presidente do STF e relator do processo, ministro Cezar Peluso, abriu prazo para a Câmara Legislativa apresentar informações complementares no pedido de intervenção. Durante a tramitação do processo no Supremo, a Câmara Legislativa realizou eleições indiretas e escolheu o distrital Rogério Rosso para o cargo de governador.



O Mensalão do DEM (DEMsalão)

Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi acusado de pagar propina a empresários, secretários de governo e à base aliada na Câmara Legislativa. Pela acusação, o governo contratava empresas de informática e recebia de volta parte do valor pago pelos contratos. Com essa quantia, comprava votos dos deputados distritais para aprovar projetos de interesse, além de pagar valores mensais para secretários.



O ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, fazia os pagamentos da mesada, conforme a acusação. Em troca da delação premiada, filmou vários políticos recebendo dinheiro, entre eles o próprio governador. Após o escândalo, que ficou conhecido como Mensalão do DEM, Arruda foi preso e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.



Na Câmara Distrital, os deputados Leonardo Prudente, que coloca dinheiro nas meias e no paletó, no vídeo, e Júnior Brunelli, que protagonizou a oração da propina, renunciaram para fugir da cassação. Eurides foi a única deputada flagrada em vídeo que permaneceu no cargo e encarou o processo por quebra de decoro parlamentar. No mês passado, ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusada de atrapalhar o andamento das investigações contra ela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa. O vice Paulo Octávio (ex-DEM) renunciou ao cargo após assumir a o governo do DF.

Apesar da ausência de três ministros do Supremo, a votação deverá ocorrer.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados).

Intervenção Federal (IF) 5179
Relator: Ministro presidente
Procurador-geral da República x Distrito Federal
Trata-se de pedido de intervenção federal no Distrito Federal formulado pelo procurador-geral da República. Sustenta a existência de crise institucional no DF, envolvendo o Poder Executivo e Legislativo, de modo a impedir a observância da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Requer a procedência da representação para requisitar ao Presidente da República a decretação da intervenção federal no Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal apresentou informações nas quais afirma que não há elementos aptos a comprovar os fatos alegados e que a representação perdeu o objeto em função da mudança da realidade institucional ocorrida no DF. Assevera a necessidade de se exaurir a ordem sucessória do Poder Executivo Distrital antes da possível decretação da intervenção.



Já a Câmara Legislativa do DF afirma a inépcia da inicial, a adoção de medidas para apurar a responsabilidade do Governador e dos deputados distritais envolvidos nas investigações e a violação à independência e à legitimidade do Poder Legislativo distrital. Defende, ainda, que a decretação da intervenção federal acarretará grave lesão ao princípio democrático e à forma republicana, bem como ao princípio da proporcionalidade. Por determinação do presidente da Corte, a Procuradoria-Geral da República explicitou o alcance da intervenção federal em relação à Câmara Legislativa.
Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para a procedência da representação de intervenção federal.
PGR opina pela procedência do pedido.

Fonte: Terra, Lei orgânica do DF pode acelerar pedido de intervenção - BBA, Pedido de Intervenção Federal do PGR Roberto Gurgel - STF, STF

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