Entra em vigor lei que cria o empreendedor individual

11 milhões de trabalhadores informais, que possuam negócio próprio, já podem sair da informalidade com menos burocracia. Nova lei pode garantir benefícios como aposentadoria, e permitir a obtenção de empréstimos com juros mais baixos.


Os trabalhadores informais do país, que tenham pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36 mil por ano, poderão formalizar seus negócios aderindo ao programa Microempreendedor Individual (MEI), a partir de hoje (1º). Mais de 170 ocupações serão beneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, animadores de festa, encanadores etc.

O microempreendedor que aderir ao programa terá de recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar a contabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irá variar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a previsão é de formalizar mais de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios e prestação de serviços, que não pagam tributos e que não têm direito aos benefícios previdenciários.

Temos convicção de que esse país precisa, cada vez mais, acreditar nos micro e pequenos empreendedores porque estes são aqueles que geram muito emprego e trabalho no Brasil.
José Pimentel. Ministro da Previdência

De acordo com o ministério, R$ 51,15 será o valor da contribuição previdenciária, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura (caso o empresário seja um prestador de serviço) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual (caso a pessoa atue na indústria ou no comércio).

Benefícios

Ao formalizar o seu negócio, o microempreendedor terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a família ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Não poderão participar do programa microempreendedores que tenham filiais da empresa, que possuam mais de um empregado ou que tenham ou sejam sócios de outras empresas.

A adesão ao programa poderá ser feita gratuitamente pela internet, pelo Portal do Empreendedor. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedores pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br. As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 da Previdência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.

Fonte: Agência Brasil

Por War.