O que é e como funciona um plebiscito?

Compartilhar

Após as manifestações que ocuparam as ruas das cidade brasileiras nas últimas semanas, representantes dos Três Poderes debatem a necessidade...

Após as manifestações que ocuparam as ruas das cidade brasileiras nas últimas semanas, representantes dos Três Poderes debatem a necessidade de implementar uma reforma política e discutem a realização de uma consulta à população sobre o tema.


Acesse também: Entenda os temas do plebiscito e da reforma política.

As duas ideias colocadas foram a de um plesbiscito, apresentada por Dilma Rousseff, ou a de um referendo, modelo que é defendido pela oposição. A consulta poderá perguntar diretamente à população sobre as medidas da reforma política a serem tomadas, tais como o tipo de financiamento da campanha dos candidatos, o formato de eleição de parlamentares e a liberdade de campanha na internet.
Mas afinal de contas: o que é e como funciona um plebiscito? As regras estão na Lei 9.709/98, que regulamenta o Artigo 14º da Constituição Federal. O plebiscito, assim como o referendo, é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre "matéria de acentuada relevância", de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A diferença entre o plebiscito e o referendo está exatamente na sua interlocução com o ato legislativo. Quando o povo é consultado por uma lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, fala-se em referendo. Foi o que aconteceu em 2005: o Estatuto do Desarmamento já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Um de seus artigos previa uma consulta para que a população referendasse ou não a proibição total da venda de armas em território brasileiro. Naquele ano, a maioria do eleitorado votou "não".

No plebiscito, acontece o inverso: primeiro a população é consultada e, em seguida, o Legislativo elabora uma lei tomando como base a opinião vencedora nas urnas. Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito para escolher a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).

- Confira quais são as etapas para realização de um plebiscito e como ele é organizado:


Algumas propostas dos partidos no plebiscito (atualização)

PT 
    • Financiamento público de campanha;
    • Voto proporcional com lista fechada;
    • Presidencialismo.
PMDB
    • Distritão - que transforma eleições proporcionais em majoritárias (os mais votados seriam eleitos).
    • Parlamentarismo.
PSB
    • Unificação das datas de todas as eleições;
    • Mandato de 5 anos e sem reeleição.
PDT
    • Parlamento unicameral (fim do Senado Federal).
PSC e PRB
    • Voto facultativo (o voto deixaria de ser obrigatório).
A Sugestão do Governo (atualização)
O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas:

  • a forma de financiamento das campanhas;
  • a forma do sistema eleitoral;
  • a possibilidade do fim da suplência de senador;
  • a manutenção das coligações partidárias e
  • o fim do voto secreto nas votações do Congresso.


O Papel do Congresso
O Artigo 49º da Carta Magna diz que o Congresso Nacional é o responsável por decidir se uma medida de interesse nacional deve ser submetida a plebiscito e referendo. É ele também que convoca a consulta e enumera as perguntas que serão realizadas. Por isso, o poder da presidenta Dilma Rousseff, como chefe do Executivo, é limitado. Ela pode sugerir um plebiscito, mas só deputados e senadores podem aprová-lo.
Existe apenas uma situação prevista na legislação que deve obrigatoriamente passar por plebiscito: a incorporação, subdivisão ou desmembramentos dos estados da Federação. Neste caso, deve ser feito uma consulta somente entre a população dos territórios diretamente envolvidos.
Nas demais situações, o plebiscito precisa ser requisitado por pelo menos um terço dos membros de qualquer uma das casas do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado. A partir daí, a proposta é votada nas duas Casas e, caso seja aprovada por maioria simples, o presidente do Congresso publica um decreto legislativo.
Voto e campanha
Uma vez aprovado o plebiscito, a Justiça Eleitoral é quem se encarrega de marcar a data e emitir as instruções. As regras são as mesmas para as eleições correntes, o que significa que o voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 69 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70.
A campanha eleitoral poderá ser realizada pelas frentes parlamentares, partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil formadas em torno das propostas em análise. Assim como nas eleições correntes, a Justiça Eleitoral irá assegurar a gratuidade nos meios de comunicação.


Fonte: EBC
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
[Via BBA]


Comentários

BLOGGER: 1
  1. Pena que não vai rolar o plebiscito. mas se a reforma política sair, já está bom. Principalmente se for voto distrital com recall.

    ResponderExcluir
Comente aqui...

$show=mobile

Nuvem de Categorias

Nome

#existepesquisanobrasil,2,Abelha,3,Acessibilidade,25,Acessórios,2,Acidente,52,Acústica,16,Adestramento,5,Administração,43,Aerodinâmica,4,Aeronáutica,9,África,6,Agência Bori,1,Agência Brasil,25,Agência FAPESP,5,Agência Fiocruz,6,Agência Porvir,1,Agência Senado,2,Agência USP,5,Agnotologia,1,Agricultura,7,Agropecuária,4,AirBNB,1,Albert Einstein,1,Alcoolismo,9,Alemanha,10,Alemão,4,Alerta,2,Algoritmo,8,Alimento,1,Alzheimer,4,Amazon,5,Amazônia,5,América Latina,1,Análise Combinatória,1,Análise de Texto,2,Anatomia,8,Android,3,Animação,52,Animais de Estimação,6,Animal,2,Antropologia,14,Apicultura,9,App,9,Apple,5,Apresentação,4,aquário,1,Argentina,4,Armamento,1,Arqueologia,6,arquitetura,33,Arte,172,Astrobiologia,3,Astrofísica,4,Astronomia,34,Ativismo,34,Áudio,3,Audio FX,2,Áustria,1,Autismo,2,Auto-ajuda,10,Automobilismo,16,Automóvel,22,aventura,3,Aviação,5,Aviônica,8,Bahia,2,Balonismo,3,Banco Central,1,Banco de Dados,5,Beber e Dirigir,1,biblioteconomia,6,Bicicleta,1,Biografia,18,Biologia,174,Biologia Marinha,15,bioquímica,7,Biotecnologia,25,Bitcoin,2,Blog,29,Blogger,33,Boato,6,Bomba,1,Botânica,6,BRASA,1,BRASA Leads,1,Brasil,40,Brasília,16,BRIC,1,Browser,11,Bugs,3,CAD,3,Calor,2,Caltech,1,Câmera lenta,1,Campanha,47,Canadá,1,cardiologia,16,Carnaval,2,carreira,3,Cartografia,3,Casemods,1,Caso Isabella Nardoni,1,Caso Snowden,1,Ceará,1,Celebridades,6,celular,24,Células-Tronco,5,Cérebro,2,Charge,22,ChatGPT,2,China,22,Cibercultura,3,Ciclovia,1,Cidadania,40,Ciência,220,Cinema,69,Climatologia,3,Clip,1,Cliparts,1,Cloud computing,4,Coaching,12,Comédia,2,competência,2,Complemento de dois,1,Comportamento,273,Computação,87,Computação em grade,5,Computação forense,3,Computação Gráfica,140,Computação Móvel,1,Computação Quântica,1,Comunicação e Marketing,151,Concurso,2,Concurso Cultural de Natal,1,Concursos Público,2,Concursos Públicos,4,Conectômica,1,Conferência,1,Congresso em Foco,1,Conspiração,2,Consumidor,7,Consumismo,3,contabilidade,2,Contos,55,Copa do Mundo,26,Cordel,3,Coreia do Norte,1,Coreia do Sul,1,Corpo,2,Coruja,1,cosmética,3,Cosmologia,21,Covid-19,99,Crash Course,1,Criança,1,Criatividade,4,Crime,48,Crime Digital,9,crise,11,crise econômica,8,Croácia,1,crônica,6,crônicas,5,Cronologia,1,CSS,3,Cuba,4,Culinária,8,Cultura,17,Curiosidades,113,custos fixo,1,custos variáveis,1,Dale Dougherty,2,Dança,6,DAO,1,Darwin,12,Davos,1,Debate,3,Decoração,1,demência,1,Demografia,3,Denúncia,12,Dermatologia,6,Desastre Natural,14,Descoberta,2,Desenho instrucional,19,Desenvolvimento de jogos,17,Desenvolvimento Pessoal,1,Design,33,Design Instrucional,18,Destaque,9,Dia das Mães,1,Dia do professor,1,diabetes,6,Dicas,66,Didática,1,Dieta,4,Dinamarca,1,diplomacia,3,Direito,187,Direito Eleitoral,2,Direito Internacional,30,Direito Militar,1,Direito Trabalhista,1,Direito Tributário,2,Direitos Autorais,4,Direitos Humanos,39,Disney,8,Distrito Federal,4,Documentário,71,Doutorado,1,download,3,Drogas,7,Drone,3,Dubai,1,e-Book,2,e-governo,2,EBC,1,Ecologia,89,Economia,118,Editoração Eletrônica,1,Educação,414,Educação a Distância,188,Educação Corporativa,6,educação física,19,Educação sexual,6,Efeitos Sonoros,4,Egiptologia,2,Eleições,30,Eleições 2014,12,Eleições 2018,5,Eleições 2020,2,Eleições 2022,1,Eletricidade,10,eletrônica,4,Elon Musk,1,Em Operários,1,Embrapa,4,empreendedorismo,7,enciclopédia,1,endocrinologia,6,Enem,3,Energia,17,Energia Alternativa,18,Energia Nuclear,12,Enfermagem,1,Engenharia,68,Engenharia Agrícola,1,Engenharia Civil,6,Engenharia de materiais,17,Engenharia de Software,5,Engenharia Genética,32,Engenharia Mecânica,2,Enretenimento,1,Ensino a Distância,11,Ensino Superior,5,Entomologia,7,Entretenimento,46,Entrevista,91,Entrevista.,1,Epidemiologia,70,Epistemologia,1,Equador,1,Escândalo,6,Escritório,1,ESMPU,1,Espaço,72,Espanha,1,Espanhol,2,Espeleologia,1,Espetáculo,8,Espionagem,20,Esporte,43,Estação,1,Estágio,2,Estatísticas,40,estrutura de dados,1,Ética,32,EUA,20,Europa,2,Evento,59,Evolução,5,Exercícios físicos,2,Exobiologia,3,experiência,43,fábulas,3,Facebook,20,Família,1,Farmacologia,23,Favo,1,Feminismo,1,Férias,1,Ferramentas,14,FIFA,2,Filantropia,4,Filmes,20,Filosofia,50,Finep,2,Finlândia,3,Fintech,1,Firefox,1,Física,119,Física Quântica,4,Fisiologia,10,Fisioterapia,6,Flagrante,2,Flamengo,1,Folclore,3,Fome,1,Fomento,1,Fonética,1,Fonoaudiologia,7,Fotografia,46,Fotos em 360 graus,6,França,10,Francês,4,Frase,3,Fraude,5,Freeware,75,Futebol,38,Futurologia,94,gadget,87,gadgets,1,Gafe,2,Gamificação,7,Gastroenterologia,5,Gastronomia,2,Geek,2,Genética,45,Geofísica,1,Geografia,57,Geologia,11,Geometria,6,geopolítica,21,Gerenciamento do Tempo,2,Geriatria,12,Gestão de Competências,2,Gestão de Configuração,2,Gestão de Pessoas,10,Gestão de Projetos,22,Gestão do conhecimento,7,Ginecologia,3,Glass,1,Google,81,Governo,4,GPS,1,Gradiente,1,gramática,15,Gravidez,1,Grécia,1,Grécia Antiga,2,Guerra,42,Guerra Civil,2,Guinness,1,H2,2,Haiti,3,hardware,38,História,216,HIV,1,Hololens,2,homenagem,46,Horologia,1,HPV,1,HTML,6,Humor,212,Humor Negro,9,IBGE,3,IBM,4,ICIJ,2,Idioma,56,IESB,2,IHC,8,ilo,29,ilusão,36,ilusionismo,5,Imagem 3D,16,Imagens,7,Imagine Cup,1,Império Romano,8,Imprensa,34,Impressora 3D,22,Imunologia,8,Incêndio,2,Inclusão digital,8,Índia,4,Índios,1,Infectologia,36,Infográfico,57,Informática,38,Inglaterra,4,Inglês,26,Inovação,204,Inspiração,1,Inteligência Artificial,159,intercâmbio,1,Interface,205,Interfaces Hápticas,24,Internacional,23,Internacionalização da Amazônia,3,Internet,166,Internet das Coisas,2,Inundação,2,Invenção,20,Inventos,6,iPad,1,IPEA,1,iphone,3,Irã,3,Iraque,1,Israel,7,Itália,2,Japão,5,Java,2,Java.,2,jogos,11,Jogos de Tabuleiro,5,Jogos educativos,19,Jogos Olímpicos,10,Jornalismo,72,José Saramago,1,Justiça,4,Ken Robinson,1,Kinect,10,Le Monde Diplomatique Brasil,9,Le Monde Diplomatique Brasil,1,Letras,2,Lexicografia,5,Liderança,4,Life Hacking,20,línguas estrangeiras,3,Linguística,11,Literatura,58,Livro,71,Lógica,26,Logística,4,Loterias,4,Lua,1,Maçonaria,4,Malásia,2,Malvinas,2,Malware,1,Mapa,96,Mário Sérgio Conti,1,Marte,4,Mastologia,1,Matemática,84,Matemática Financeira,1,maternidade,1,MEC,1,Mecânica,8,Mecânica dos Fluidos,2,Mecatrônica,47,Medalha Fields,1,Medicina,563,Medicina Esportiva,2,Medicina Veterinária,4,Meio Ambiente,129,Mel,1,melanoma,1,Memória,5,memorização,4,Mente,4,Mercado de Trabalho,85,mercosul,1,Mestrado,4,Metaverso,2,meteorologia,12,Metodologia Científica,58,México,1,Microbiologia,4,Microsoft,16,Mídia Social,60,Militar,15,Mineralogia,1,Mistério,3,MIT,15,Mitologia,2,Mobilidade,1,Mobilidade Urbana,9,Moda,1,MonaVie,1,Montanhismo,1,Moodle,7,Mossad,1,Motivação,1,Movimento Maker,3,MSF,1,Mudança Climática,30,Mulher,4,Multimídia,14,museu,16,Música,90,MVC,1,Nanotecnologia,36,Nasa,19,Natação,2,Natal,17,Natureza,2,Nefrologia,1,Negócios,31,Netflix,1,Neurociência,96,Neurologia,80,Nicolelis,1,Nordeste,2,Noruega,2,notícias,8,Novidades,18,Novo Enem,2,Números,2,Nutrição,72,Obama,1,Obesidade,11,Observatório da Imprensa,27,Obstetrícia,4,OCDE,1,Oceanografia,7,odontologia,10,Offshore Leaks,2,oftalmologia,11,Olimpíadas,9,oncologia,50,ONU,10,OpenAI,1,Opinião,107,Óptica,17,Oracle,1,Oriente Médio,5,Orkut,2,Ornitologia,1,ortografia,3,Ortopedia,4,Ótica,9,Otorrinolaringologia,2,Oxfam,3,Pacifismo,1,Paginadores,1,paleontologia,4,Palestina,1,Paquistão,1,Pará,2,Paraguai,2,parkinson,2,Passeio virtual,1,Patinação,1,Paulo Freire,1,Pedagogia,6,Pediatria,6,Pensamentos,3,performance,3,Periférico,1,Pesca,2,Pesquisa,259,Petição,1,Petrobrás,10,Petróleo,13,Photoshop,5,Pirataria,7,planilha de custo,1,Playstation 3,2,Plebiscito,3,Pneumologia,1,Podcast,7,Poesia,29,Política,320,Polônia,1,Portugal,8,português,19,Pós-graduação,2,Pré-sal,5,Prêmio Nobel,7,primatologia,1,Primeira Guerra Mundial,2,privacidade,25,produtividade,8,professor Hamilton Alves,2,Programa Gratuito,4,Programação,59,Projeção Mapeada,1,Projeto Truco,2,Promoção,1,Propaganda,5,Psicanálise,1,Psicologia,283,Psicologia Animal,25,Psiquiatria,17,Pública,14,publicidade,19,Publieditorial,6,PUC Minas,1,Quadrinhos,11,Quads,5,Qualidade,3,Qualidade de Vida,11,química,34,REA,2,realidade aumentada,47,realidade diminuída,2,Realidade Misturada,5,Realidade Virtual,50,Reconhecimento de imagem,12,Reconhecimento de voz,3,Recorde,1,Recoverit,1,Recuperar vídeos,1,Redação,1,redes,12,Referência,5,Referendo,1,Reforma Política,3,Reino Unido,2,Relacionamento,2,Relações Internacionais,41,Religião,43,Responsabilidade Social,4,Retrospectiva,1,Review,15,Rio 2016,6,Rio de Janeiro,3,Rio Grande do Norte,1,Rio Grande do Sul,1,Robert Oppenheimer,3,Robô,49,robótica,52,Roda Viva,49,Roma,6,roteiro,1,RSA,1,RTP,1,Rússia,6,Samsung,1,Sanitarismo,5,Santa Catarina,1,São Paulo,5,Saúde,621,Savant,1,Segunda Guerra Mundial,26,Segurança,128,Segurança da Informação,69,Seleção Natural,3,Séries,2,serviço,1,Serviço Online,1,Sexologia,2,sexualidade,5,Show,7,SIGGRAPH,1,Simulação,36,Singularity University,1,Síria,3,Sismologia,2,Sistema operacional,4,Sistemas de Numeração,1,Sites de Busca,22,Sociedade,5,Sociologia,53,Software,34,Software Livre,24,Sol,2,Sono,4,Sony,3,SOPA,2,Star Wars,1,Startup,2,Steve Cutts,1,Steve Jobs,1,Suécia,3,Sugestão de presentes,66,Sun,1,supercomputadores,2,Sustentabilidade,5,Tabagismo,6,Taiwan,1,Talento precoce,1,Taxas Equivalentes,1,Taxidermia,1,Teatro,26,Técnicas de Estudo,3,Tecnologia,599,Tecnologia da Informação,29,TED,446,TED-Ed,48,TedMed,2,TEDx,5,TEDx Rio+20,1,TEDxAmazônia,1,TEDxAsaSul,1,Telefonia,61,Televisão,43,Temas,1,Tempo,2,Tendências,13,Teologia,6,teoria das supercordas,1,Teoria dos Jogos,1,Terremoto,9,Terrorismo,15,Tesla,1,Testes,17,ticker,2,TikTok,1,Tipologia,8,Tomada de Decisão,1,tradução,5,Trânsito,12,transporte,59,Tributo,3,Trigonometria,1,Tubarão,2,Tunísia,1,Turismo,28,Tutorial,23,Twitter,10,Uber,7,Ucrânia,11,UFC,1,UFES,1,UFG,2,UFMG,1,ufologia,5,UFRJ,3,UFSC,1,UNB,1,UNESCO,1,Unicamp,4,UNIFESP,1,UNIP,1,universidade,6,Universidade Corporativa,1,Universidade da Califórnica,1,Universidade da Geórgia,1,Universidade da Pensilvânia,1,Universidade de Brasília,1,Universidade de Cambridge,2,Universidade de Chicago,1,Universidade de Columbia,1,Universidade de Michigan,1,Universidade de Princeton,1,Universidade de Rochester,1,Universidade de Washington,3,University College London,1,Urbanismo,26,Urologia,2,URSS,1,User Experience,1,USP,11,Utilidade Pública,4,Utilitário,3,Vale,1,Vaticano,1,Veículo Autônomo,9,Venezuela,1,Ventriloquismo,2,Verão,1,vestibular,3,Vestimenta,1,Vida Digital,7,Vida Moderna,18,Vida Selvagem,10,Videogame,119,Vídeos,988,Vídeos 360,1,Vietnã,1,Violência,5,Vírus,18,Visão Computacional,10,Vôlei,1,Vulcanologia,8,Watergate Política,1,WCIT 2016,2,WCIT 2017,1,Web,1,Web 2.0,29,Web Application,160,Web Semântica,2,Web Seminar,1,webdesign,13,Webinar,2,widget,2,WikiLeaks,37,Wikipedia,4,Windows,5,Xadrez,2,YouTube,6,Zika,1,Zimbábue,1,Zoologia,59,
ltr
item
Brasil Acadêmico: O que é e como funciona um plebiscito?
O que é e como funciona um plebiscito?
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXlEe0WDJfBcOZObuD8sbuzOP1sJS_t-9gFgIhknECjx8ONL-4KITL4BPUXjbFhOs33EJu11nwKDOmidhfLMKV38LU1OhhH0lu4BPIFOU84KomFe0N-PQA0rpAqpa-2jHujSAv5LFPI_zb/s400/plebiscitum.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjXlEe0WDJfBcOZObuD8sbuzOP1sJS_t-9gFgIhknECjx8ONL-4KITL4BPUXjbFhOs33EJu11nwKDOmidhfLMKV38LU1OhhH0lu4BPIFOU84KomFe0N-PQA0rpAqpa-2jHujSAv5LFPI_zb/s72-c/plebiscitum.jpg
Brasil Acadêmico
http://blog.brasilacademico.com/2013/07/o-que-e-e-como-funciona-um-plebiscito.html
http://blog.brasilacademico.com/
http://blog.brasilacademico.com/
http://blog.brasilacademico.com/2013/07/o-que-e-e-como-funciona-um-plebiscito.html
true
3049085869098582068
UTF-8
Todos os posts carregados Nenhum post encontrado Ver todos Saiba mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas POSTS Ver todos Especialmente para você Categoria Arquivo Busca Todos os posts Nenhum post coincide com sua busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Conteúdo PREMIUM fechado Passo 1: Compartilhar com a rede social Passo 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo código Selecionar todo código Todos os código copiados para a memória Não posso copiar o código / textos, favor teclar [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Tabela de Conteúdo