O que é o ACTA? E o que ele tem a ver com você?

Neste vídeo atribuído ao grupo ativista de hackers Anonymous, é mostrado os motivos de ser contra o ACTA, uma acordo internacional contra fa...

Neste vídeo atribuído ao grupo ativista de hackers Anonymous, é mostrado os motivos de ser contra o ACTA, uma acordo internacional contra falsificação que pode atentar contra a liberdade de expressão e de compartilhamento de informações de modo mais profundo do que os infâmes SOPA e PIPA.

Com um tom anti-leviatã, o vídeo conclama os internautas a pararem o Leviatã (ou o Cracken, nos termos do vídeo) que estaria se agigantando na surdina visando controlar o fluxo de informações na rede por meio dos provedores que estariam obrigados a analisar e censurar os pacotes de dados que trafegarem em seus servidores.

O projeto ainda pode sofrer alterações e os detalhes do que se sabe sobre o ACTA podem ser vistos no vídeo. Porém é notável o grau de sigilo imposto à matéria supostamente para que não sofresse a rejeição que o SOPA (e o PIPA) sofreu através de manifestações dos usuários da internet.

Todavia, vários países já ratificaram a lei e está marcado para junho a votação no Parlamento Europeu (procedimento necessário, embora embora muitos países da Europa já tenham aprovado localmente). 2012 está se mostrando um ano de definições para o futuro da Grande Rede. Devemos proteger as bases filosóficas da Internet agora ou contar para seus futuros usuários como era a utopia da liberdade digital na primeira década do século XXI (era pré-ACTA).

Mas já estão repercutindo no mundo inteiro protestos contra essa lei. A Polônia, A República Tcheca e a Eslováquia (que já estavam adiantadas no processo de ratificação do acordo) estão voltando atrás após as manifestações de seus cidadãos (o povo na rua, não apenas fazendo abaixo-assinado digital). Mais recentemente,  se juntaram ao bloco dos arrependidos a Alemanha e a Polônia.




Este vídeo pode não refletir as mudanças recentes no texto do ACTA.
Mas vai lhe dar uma idéia do que é o ACTA e porque a internet tem que combatê-lo.
ACTA - Acordo de Comércio Anti-falsificação.
O nome engana.
A idéia inicial do ACTA era proteger a propriedade intelectual a nível internacional.
Supõem-se que ajudaria a evitar a falsificação de produtos e marcas, cópias de marcas de luxo ou roubo de  marcas, por exemplo, o uso de uma conhecida marca de carros para vender absorventes femininos absorventes íntimos "GM".
Seria para proteger o investimento em pesquisa industrial, tais como patentes sobre medicamentos e produtos farmacêuticos.
Este acordo pressupõe igualmente apoiar artistas e jornalistas permitindo a eles criar produtos de alta qualidade e padronizar a legislação internacional relativas à direitos autorais.
Parece bom! Não é?
Mas há um porém.

O Dicionário Oxford define "falsificação" como "uma imitação fraudulenta de algo".Quando você copia um arquivo na internet, este é exatamente o mesmo que o original. Não uma imitação.

Não é um roubo, porque o original não é substituído.

A informação é simplesmente livre para se compartilhar e falsificação não tem nada a ver com isso.

Vamos explicar:
Propriedade intelectual não é realmente definido no ACTA.
Poderia ser marcas comerciais ou quaisquer outras idéias ou informações que possam vir a ter direitos autorais ou serem restritas.
Isto terá grande efeito sobre o desenvolvimento da Internet como a conhecemos.
O texto do ACTA abrange muitas áreas é muito complexo e difícil de entender.
Nós vamos mostrar o que acontece na Internet usando uma analogia com o mundo físico:
Imagine que você paga por um curso de culinária.
Durante este curso você aprendeu a fazer um delicioso frango frito.
Então você volta para casa e dá a receita para o seu parceiro.
Mas aqui está o problema.
Segundo o ACTA, ambos serão criminosos porque eles compartilharam esta informação grátis enquanto apenas um tinha pago por ela.
As regras do ACTA são claras.
Se existe suspeitas que há troca de informações com direitos autorais, dependendo do país onde você vive, você não poderá ter acesso a este tipo de informação, será cobrado uma multa ou você irá direto para a cadeia.
Você provavelmente diria que ninguém descobriria que você compartilhou o segredo do frango frito na esfera privada?
Tem razão, pelas leis atuais isso não pode ser descoberto.

Mas o fato é que a maneira de se fazer isso é através de uma vigilância extrema.Todas as comunicações serão gravadas, e não apenas a sua.Na dúvida, sua família, seus amigos, todos serão observados.

Mas é claro que você não precisa de privacidade, de direitos civis ou liberdades, porque não tem nada a esconder, certo?
Agora que você conhece o princípio, veja como ele se aplica à Internet com o ACTA.
Imagine que sua conexão com a Internet é como uma esteira, movendo-se em ambas as direções.
Ao longo desta esteira, os pacotes de dados indo e vindo, que entram ou saem do seu computador.

Com a ACTA, os ISP, os provedores ao qual você paga para se conectar à Internet, serão obrigados a abrir e inspecionar todos os pacotes enviados ou recebidos, em busca de dados protegidos por direitos autorais.

Se você enviar ou receber informação várias vezes com direitos autorais, você será forçado a se desconectar da Internet ou será processado.

Isto significa que se você enviar um arquivo MP3 para um amigo usando o software de mensagens instantâneas, fizer upload de um vídeo de uma noite onde você ouviu músicas com direitos autorais ou citar um artigo de jornal com direitos autorais em um e-mail você já era.
Como se isso não bastasse, as informações sobre o artigo de jornal enviado por e-mail é enviado para os editores e, com base no que ele alegar, você pode ser multado ou preso.
O provedor deverá verificar se nenhum conteúdo protegido por direitos autorais ou links para conteúdo protegido por direitos autorais estão em seus servidores.

Isso será fatal para sites que mantenham conteúdo gerado por seus usuários, como música, fotos ou vídeo.Como o YouTube ou o Twitter poderia funcionar com uma lei dessas?A Internet, como a conhecemos, está prestes a ser destruída.

Pelo menos você poderia pensar que o dinheiro arrecadado com esses processos poderia beneficiar os criadores.
Mas os músicos, escritores, cineastas, jornalistas, pesquisadores e desenvolvedores de software também perdem porque eles são afetados pelas mesmas regras.

As idéias agora restritas pelo copyright não podem ser reutilizadas ou desenvolvidas.

Mesmo pedaços de frases podem ser restritos e ter copyright.

O acordo como um todo vai beneficiar apenas uma pequena fração da indústria, os "chefões" da industrial cultural entidades como a RIAA e a MPAA que tentaram por muito tempo para resolver "o problema da Internet" que ameaça seu modelo de negócio obsoleto.

ACTA é o resultado de seus esforços para pressionar os governos envolvidos nas negociações.
Os vazamentos recentes indicam que no documento oficial as técnicas para driblar os filtros de bloqueio de conteúdo e infra-estrutura também serão ilegais.

A pior parte da história é que tudo isso é feito em segredo.

Para os Europeus, este acordo é redigido por pessoas que sequer elegeram.
Você já viu alguns vídeos no YouTube não estão disponíveis em certas zonas geográficas.

Essa obsessiva proteção contra a cópia também é uma ótima ferramenta para suprimir informações.

Depois que todos os filtros na Internet e técnicas de bloqueio estiverem em vigor, todas as informações identificadas com direitos autorais serão removidas.
Talvez o seu blog com críticas ou sua conta no Twitter, ou o vídeo que tenha feito sobre fraude nas eleições ou catástrofes ambientais, ou até mesmo as fotos de seus gatinhos. Ok, talvez não de seus gatinhos.
A não ser que você pinte o logotipo da coca-cola neles.

Isso parece inacreditável mesmo para quem saiba muito pouco sobre como a internet funciona, mas lembre-se, aqueles que trabalham no acordo podem nem sequer ter ideia do que é a Internet.Mas uma vez assinado do Tratado, as regras devem ser aplicadas.

As consequências que enfrentamos são censura na Internet, restrições à liberdade de expressão, perda da neutralidade da rede, devido à restrição ao uso de certos protocolos, monitoramento completo de todas as suas atividades on-line, perda da liberdade e a restrição de direitos civis, punições como o corte do acesso à Internet. 
E o que ganhamos?
Nada.

A hora de lutar pela Internet chegou.

Busque no Google ACTA.
Prepare seus tweets e Photoshops.
Não deixe ninguém se meter com a Internet.
Vá às ruas!
Pare o Monstro!

Mas afinal, o ACTA já está valendo?

Mais ou menos. O ACTA já foi assinado por Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura, Coréia do Sul e EUA. A União Europeia também já faz parte do acordo, além de 22 Estados-membros do bloco econômico. Isso, por si, já torna o ACTA uma potência legislativa global. Contudo, para que ele tenha o efeito que seus idealizadores desejam, é necessária ainda a ratificação do acordo por mais seis estados. Diante da não-assinatura, o ACTA pode ter todo o apoio possível, mas sem possuir qualquer efeito legal.

[Via BBA]
Fonte: Olhar Digital