Veja vídeo que a Band será obrigada a veicular por ofender ateus

Como resultado do acordo firmado com o Ministério Público Federal em São Paulo, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a ...

Como resultado do acordo firmado com o Ministério Público Federal em São Paulo, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a TV Bandeirantes exibirá até o dia 1º de novembro de 2015 uma campanha sobre a diversidade de crenças no Brasil, incluindo o ateísmo.

[Divulgação - Carta Capital]

O termo foi assinado em virtude de processo movido pelo MPF em 2010 contra a emissora após declarações preconceituosas contra cidadãos ateus proferidas durante o programa Brasil Urgente.

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Na ocasião, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, em reportagem sobre o fuzilamento de um jovem, relacionaram o crime bárbaro à “ausência de Deus”. Por cinquenta minutos, Datena insistiu na ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes.

Porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí.
José Luiz Datena. Apresentador

Além disso, os males do mundo foram atribuídos aos descrentes.

É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é... o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum.

O material da campanha será veiculado 72 vezes durante a programação da emissora, nos intervalos dos programas Brasil Urgente e Jornal da Band, de segunda a sábado, entre 16h15 e 20h20, e do Canal Livre, entre 00h15 e 01h15, de domingo para segunda.

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Condenação - A TV Bandeirantes havia sido condenada em 2013 a exibir em rede nacional, durante o programa Brasil Urgente, quadros que esclarecessem a população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração idêntica à dos comentários preconceituosos.

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O processo, no entanto, ainda estava em grau de recurso. Na sentença, a Justiça Federal ressaltou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Todos têm o direito de ter uma religião ou de adotar o ateísmo, e a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito. Leia a íntegra da sentença.

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O Ministério Público Federal defendeu na ação que, ao veicular as declarações preconceituosas contra os ateus, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, princípios que deveriam pautar a programação das emissoras de televisão, de acordo com a Constituição Federal.

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Além disso, tais declarações encorajam a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

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Leia a íntegra do termo de ajustamento de conduta.

O número do processo é 0023966-54.2010.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse o site da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.

Fonte: Assessoria de Comunicação (com adaptações) - Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
[Visto no Brasil Acadêmico]