Por que a SOPA é uma má ideia?

Clay Shirky é um escritor e professor universtário estadunidense. É colunista de jornais como New York Times, Wall Street Journal, Harvard B...

Clay Shirky é um escritor e professor universtário estadunidense. É colunista de jornais como New York Times, Wall Street Journal, Harvard Business Review e Wired. Além de participar do programa HardTalk da BBC News. Clay fala no TED sobre o SOPA e o PIPA e por que tais leis são uma má ideia para as pessoas (e é só o começo).

Começarei por aqui. Esta é uma placa escrita à mão que ficava à mostra numa pequena padaria em minha antiga vizinhança, no Brooklyn, alguns anos atrás. A loja possuía uma daquelas máquinas de imprimir em placas de açúcar. As crianças podiam levar seus desenhos à loja e imprimi-los numa placa de açúcar para pôr em cima do bolo de aniversário.

Infelizmente, uma das coisas que elas gostavam de desenhar eram personagens de desenho animado. Elas gostavam de desenhar a Pequena Sereia, gostavam de desenhar Smurf, Mickey. Acontece que é ilegal imprimir um desenho de Mickey feito por criança, numa placa de açúcar. É violação de direitos autorais. E policiar violação de direitos autorais em bolos de aniversário de crianças era tão complicado que o College Bakery disse:

Querem saber, vamos sair desse negócio. Se vocês são amadores, não terão mais acesso à nossa máquina. Se quiserem um bolo com placa de açúcar, vocês terão que usar uma de nossas imagens prontas, feitas por profissionais.

Então, há dois projetos de lei no Congresso atualmente. Um chama-se SOPA, o outro PIPA. SOPA quer dizer "Stop Online Piracy Act" (Pare com a Pirataria Online), Proposto pelo Senado. PIPA é diminutivo para PROTECTIP, que é diminutivo de "Prevenção às Reais Ameaças Online à Criatividade Econômica e ao Furto de Propriedade Intelectual", porque assessores do Congresso que nomearam essas coisas têm muito tempo disponível. E o que SOPA e PIPA querem fazer é o seguinte. Eles querem elevar o custo do cumprimento normativo de direitos autorais ao ponto de as pessoas simplesmente pararem de oferecer seus serviços aos amadores.

Agora a forma como eles se propõem a fazer isso é identificando sites que estão infringindo a lei de direitos autorais -- mesmo que a forma como esses sites serão identificados não esteja clara nos projetos de lei -- e então eles querem removê-los do sistema de nomes de domínios. Querem tirá-los do sistema de nomes de domínios. O sistema de nomes de domínios é o que torna possível para humanos ler nomes, como Google.com, em endereços compreendidos por máquinas. 74.125.226.212.

O problema com este modelo de censura, de identificar um site e depois tentar removê-lo do sistema de nomes de domínios, é que não funcionará. Vocês poderiam pensar que seria um grande problema para uma lei, mas parece que o Congresso não se incomoda muito com isso. Agora o motivo disso não funcionar é que você ainda pode digitar 74.125.226.212 em seu navegador ou pode torná-lo um 'link clicável' e ainda assim acessar o Google. Então o nível de policiamento acerca do problema torna-se a real ameaça da lei.

Para compreender como o Congresso chegou a um projeto de lei que não atenderá a seus objetivos, mas produzirá muitos efeitos colaterais nocivos, vocês devem entender um pouco do que está por trás disso. E a história por trás disso é esta: SOPA e PIPA, como legislação, foram amplamente elaboradas pelas empresas de mídia fundadas no século XX. O século XX foi uma época ótima para as empresas de mídia, porque realmente tinham a escassez a seu favor. Se vocês fizessem um programa de TV, ele não precisava ser melhor do que todos programas de TV já feitos; ele precisava apenas ser melhor do que os dois outros programas que estavam no ar no mesmo horário -- o que é um patamar muito baixo de dificuldade competitiva. Significando que se você tivesse um conteúdo mediano, você obtinha um terço do público americano de graça -- dezenas de milhões de usuários simplesmente por fazer algo que não era muito ruim. É como ter autorização para imprimir dinheiro e ter um barril de tinta grátis.

Mas a tecnologia evoluiu, como é próprio da tecnologia. E lentamente, ao final do século XX, essa escassez começou a erodir -- e não foi pela tecnologia digital; foi pela tecnologia analógica Fitas cassete, gravadores de vídeo, mesmo a humilde máquina Xerox criaram novas oportunidades para que agíssemos de um jeito que impressionava as empresas de mídia. Porque isso mostrou que não éramos passivos. Não gostamos somente de consumir. Gostamos de consumir, mas toda vez que surge uma nova ferramenta, comprovamos que também gostamos de produzir e de compartilhar. E isso preocupou as empresas de mídia -- isso sempre as preocupou. Jack Valenti, que era lobista chefe da Associação Americana da Indústria Cinematográfica, uma vez comparou o feroz gravador de vídeo a Jack, o estripador, e a pobre, desamparada Hollywood à uma mulher em casa, sozinha. Esse era o nível da retórica.

Então as empresas de mídia imploraram, insistiram, exigiram que o Congresso fizesse algo. E o Congresso fez. No início dos anos 90, o Congresso aprovou a lei que mudou tudo. E essa lei chamou-se Lei de Gravação de Áudio de 1992. A Lei de Gravação de Áudio de 1992 dizia o seguinte: se as pessoas estão gravando coisas do rádio e depois fazendo cópias para seus amigos, isso não é crime. Tudo bem. Gravar e remixar e compartilhar com os amigos, tudo bem. Se você faz muitas cópias de alta qualidade e as vende, não está nada bem . Mas este negócio de gravação, tudo bem, deixa pra lá. E eles pensaram ter esclarecido o assunto, porque estabeleceram uma distinção clara entre cópia legal e ilegal.

Mas isso não era o que as empresas de mídia queriam. Elas queriam que o Congresso proibisse a cópia e ponto final. Então quando aprovaram a Lei de Gravação de Áudio de 1992, as empresas de mídia desistiram da ideia de distinção de legal e ilegal em relação às cópias porque estava claro que se o Congresso estava agindo em sua alçada, poderia, de fato, ampliar os direitos dos cidadãos de participar em nosso próprio ambiente de mídia. Assim eles seguiram para o plano B. Levaram um tempo para formular o plano B.

O Plano B apareceu em sua primeira versão completa em 1998 -- algo chamado Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital. Era uma lei complicada, de interpretação muito ampla. Mas a principal questão da DMCA era a de ser legal venderem a vocês material digital não copiável -- exceto que não existe esse negócio de material digital não copiável. Seria, como Ed Felton, popularmente disse: "Como distribuir água não molhada." Bits são copiáveis. É o que computadores fazem. É um efeito colateral de seu funcionamento normal.

Então, para simular que era possível vender bits não copiáveis, a DMCA também tornou isso legal para forçar-nos a usar sistemas que bloqueassem a função de copiar de nossos dispositivos. Todo aparelho de DVD e de vídeo game, televisão e computador que vocês levassem para casa -- não importando o que vocês pensassem estar levando ao comprar -- poderiam ser bloqueados pelas empresas de conteúdo, se elas quisessem pôr isso como condição ao vender-lhes o conteúdo. E para assegurarem-se de que vocês não notariam, ou que não desbloqueariam essas funções nos dispositivos de modo geral, elas também tornaram ilegal que vocês tentassem redefinir o recurso de copiar desse conteúdo. A DMCA marca o momento em que as empresas de mídia desistiram do sistema legal de distinguir entre cópia legal e ilegal e simplesmente tentaram impedir a cópia por meios técnicos.

A DMCA causou e ainda causa muitas complicações, mas neste âmbito, de limitar o compartilhamento, não tem tido muito êxito. O principal motivo de não ter êxito é que a Internet tornou-se muito mais popular e poderosa do que imaginávamos. A fita cassete gravada, o fanzine, não são nada, comparados ao que vemos hoje com a Internet. Estamos num mundo em que grande parte dos cidadãos americanos acima de 12 anos compartilham coisas online. Compartilhamos textos, imagens, compartilhamos áudio e vídeo. Algumas coisas que compartilhamos são próprias. Outras coisas nós as encontramos. Algumas dessas coisas que compartilhamos são produto do que fazemos com o que encontramos, e tudo isso apavora essas empresas.

Então PIPA e SOPA são a 2ª rodada. Mas, onde a DMCA foi cirúrgica -- queremos entrar em seu computador, queremos entrar em sua TV, entrar em seu vídeo game, e impedir que ele faça aquilo que na loja disseram que ele fazia -- PIPA e SOPA são nucleares e eles estão dizendo: queremos ir a qualquer lugar do mundo e censurar conteúdo. O mecanismo para fazer isso, como eu disse, é o de eliminar qualquer um que aponte para esses endereços IP. Vocês têm que tirá-los das ferramentas de busca, têm que tirá-los dos diretórios online, têm que tirá-los das listas de usuários. E porque os maiores produtores de conteúdo da Internet não são Google nem Yahoo, somos nós, somos o objeto do policiamento. Porque ao final, a real ameaça à aprovação de PIPA e SOPA é nossa capacidade de compartilhar coisas, uns com os outros.

Então o que PIPA e SOPA podem fazer é pegar um conceito jurídico antiquíssimo: inocente até que se prove o contrário, e revertê-lo -- culpado até que se prove o contrário. Vocês não podem compartilhar até que nos demonstrem não estar compartilhando algo que nos desagrada. Subitamente, o ônus da prova legal versus ilegal recai sobre nós e sobre os serviços que poderiam oferecer-nos novos recursos. E mesmo se custar alguns centavos para policiar um usuário, isso destruiria um serviço de cem milhões de usuários.

Então essa é a Internet que eles têm em mente. Imaginem essa placa em toda parte -- só que em vez de dizer College Bakery, imaginem que diz YouTube, Facebook e Twitter. Imaginem que diz TED, porque os comentários não podem ser policiados a um custo aceitável. Os efeitos reais de SOPA e PIPA serão diferentes dos efeitos propostos. De fato, a ameaça é essa inversão do ônus da prova, quando, subitamente, todos somos tratados como ladrões, a cada momento que nos derem liberdade para criar, produzir ou compartilhar. E as pessoas que nos fornecem esses recursos -- os YouTubes, os Facebooks, os Twitters e TEDs -- terão que se ocupar de policiar-nos, ou poderão sofrer punição legal.

Há duas coisas que vocês podem fazer para ajudar a acabar com isto -- Uma coisa simples e uma complicada, uma fácil e outra difícil. A coisa simples, a coisa fácil, é esta: se vocês são cidadãos americanos chamem seus representantes, seus senadores. Quando olhamos as pessoas que co-assinaram o projeto de lei SOPA os que co-assinaram PIPA vemos que elas têm recebido cumulativamente milhões e milhões de dólares das empresas de mídia tradicionais, Vocês não têm milhões e milhões de dólares, mas podem chamar seus representantes, e lembrá-los que vocês votam, e podem pedir-lhes que não os tratem como ladrões, e sugerir-lhes que vocês preferem que a Internet não seja arruinada.

Vocês não têm milhões e milhões de dólares, mas podem chamar seus representantes, e lembrá-los que vocês votam, e podem pedir-lhes que não os tratem como ladrões, e sugerir-lhes que vocês preferem que a Internet não seja arruinada.

E se não são cidadãos americanos, podem contatar os cidadãos americanos que vocês conhecem e encorajá-los a fazer o mesmo. Porque isto parece um assunto nacional, mas não é. Estas empresas não se contentarão em arruinar nossa Internet. Se arruinarem-na, farão isso a todo mundo. Essa é a parte fácil. Isso é o simples.

A tarefa difícil é a seguinte: estejam prontos porque há mais. SOPA é simplesmente um retorno de COICA, proposta ano passado, que não foi aprovada. E tudo isso remonta ao fracasso da DMCA de impedir o compartilhamento como um meio técnico. E a DMCA remonta à Lei de Gravação de Áudio, que apavorou essas empresas. Porque todo esse assunto de sugerir que alguém está infringindo a lei e depois juntar provas e comprovar isso, é muito inconveniente. "Preferiríamos não fazer isso," dizem as empresas de conteúdos. Elas não querem ter que fazer isso. Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. Querem que o compartilhamento continue.

PIPA e SOPA não são esquisitices, não são anomalias, não são incidentes . Eles são a próxima volta deste parafuso em especial, que tem girado por 20 anos. E se derrotarmos esses, como espero que aconteça, há de vir mais. Porque até que convençamos o Congresso de que o jeito de lidar com a violação de direitos autorais é o jeito com que Napster, YouTube lidaram com isso, que é ter um julgamento com apresentação de todas as provas e a confusão advinda dos fatos e a avaliação das soluções que acontecem em sociedades democráticas. Essa é a maneira de lidar com isso.

Nesse ínterim, o difícil é estarmos preparados. Porque essa é a mensagem real de PIPA e SOPA. Time Warner quer que todos nós voltemos ao sofá, apenas consumindo - não produzindo, nem compartilhando - e deveríamos dizer "Não"

Obrigado.

(Aplausos)

[Via BBA]