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Como será o plebiscito da divisão do Pará

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as regras do plebiscito sobre divisão do Pará que se dará no dia 11 de dezembro.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as regras do plebiscito sobre divisão do Pará que se dará no dia 11 de dezembro.



As regras do plebiscito foram publicadas sexta-feira, dia 8, no "Diário da Justiça Eletrônico" e foram definidas na semana passada pelo TSE.

Todos os eleitores do Estado do Pará deverão comparecer obrigatoriamente às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito e decidir se querem ou não a divisão.

Para tanto terão que responder a duas questões:
  • "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?" para saber se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e
  • "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?" para saber se aceitam a criação do Estado de Tapajós (região oeste).
O eleitor que quiser a divisão deverá digitar 55, do contrário, caso discorde, deverá digitar o número é 77.

Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Uma vez que a essa votação é apenas consultiva.

Além disso, caso a resposta do plebiscito seja favorável à criação do Estado, dois meses após a proclamação do resultado a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.

Deputados estaduais, federais e senadores paraenses têm até o dia 2 de setembro para se manifestar sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. A manifestação deverá ser formalizada perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.

Para as frentes que são a favor e contra a divisão a campanha publicitária poderá ser feita a partir de 13 de setembro. Todavia, as campanhas televisivas e radiofônicas terão início apenas em novembro, e as transmissões serão feitas apenas para o Estado do Pará.

De qualquer forma, o Pará já parece dividido quanto a questão de quem deve votar no plebiscito.

A frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás, em 2002, que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.

Conforme legislação federal de 1998, portanto uma lei infraconstitucional, deve ser consultada tanto a população de territórios que se separarão quanto a população que perderia parte de seu território.

Um dos principais líderes da divisão paraense, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), acredita que a lei é inconstitucional, uma vez que a constituição prevê "aprovação da população diretamente interessada".

Segundo o deputado separatista, a população do "novo Pará" (o que sobraria do Pará atual após sua divisão) seria representada após o plebiscito, quando o resultado da consulta chegasse à Assembleia Legislativa do Pará.

Entretanto, os comitês contrários à divisão formados na região metropolitana de Belém, não concordam com a argumentação de Queiroz.

O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.

Apesar do caráter mandatório, o cidadão paraense que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.


Fonte:
Amazônia em Foco, Terra, Folha
[Via BBA]

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